Política de Privacidade – Fluxios

1. Introdução

Bem-vindo(a) ao Fluxios ("Fluxios", "Plataforma" ou "Aplicação"), disponível em https://app.fluxios.com.br.

Esta Política de Privacidade ("Política") explica, de forma clara e objetiva, como tratamos seus dados pessoais quando você:

• acessa e utiliza a Plataforma;
• realiza seu cadastro como usuário;
• cria e executa workflows, formulários e demais recursos disponibilizados pelo Fluxios.

O Fluxios observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o Fluxios, você declara ter lido e compreendido esta Política e concorda com o tratamento de seus dados pessoais na forma aqui descrita.

2. Quem somos e qual o papel do Fluxios na LGPD

O Fluxios é uma aplicação de gestão e automação de workflows oferecida por:

[Razão social da empresa responsável pelo Fluxios], inscrita no CNPJ sob nº [], com sede em [endereço completo] ("Empresa", "nós").

No contexto da LGPD:

• Para os dados cadastrais dos usuários (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ etc.), a Empresa atua como Controladora, decidindo as finalidades e meios de tratamento.
• Para os dados inseridos em workflows pela organização usuária (por exemplo: dados de clientes, colaboradores, fornecedores), a regra geral é:

• ○A organização contratante do Fluxios é a Controladora desses dados;
• ○O Fluxios atua, em relação a tais dados, como Operador, realizando o tratamento conforme instruções da Controladora e de acordo com a LGPD.

3. Quais dados pessoais coletamos

3.1. Dados fornecidos no cadastro

Ao criar uma conta no Fluxios ou ser convidado pela sua organização, poderemos coletar:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone (com DDD);
• CPF e/ou CNPJ (quando aplicável, por exemplo em cadastros de empresas, MEI ou prestadores de serviços);
• Informações sobre a organização à qual você está vinculado (nome da empresa, equipe, área, função), quando fornecidas.

3.2. Dados de uso da Plataforma

Durante o uso do Fluxios, coletamos automaticamente algumas informações técnicas, tais como:

• Data, hora e IP de acesso (registros de acesso, conforme Marco Civil da Internet)
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas e funcionalidades acessadas, cliques, ações realizadas e tempo de uso;
• Logs de erro e desempenho da aplicação.

Esses dados são importantes para segurança, auditoria, prevenção a fraudes, melhoria da experiência e diagnóstico de problemas.

3.3. Dados inseridos em workflows, formulários e anexos

Os usuários podem criar fluxos, formulários, tarefas e anexar documentos/arquivos, que podem conter dados pessoais de terceiros, como:

• Dados de clientes, fornecedores, parceiros, colaboradores, candidatos, etc.;
• Informações contratuais, financeiras ou de contato;
• Dados de processos internos da organização.

O conteúdo desses workflows é de responsabilidade da organização usuária que criou o fluxo, em regra na posição de Controladora. O Fluxios não exige, por padrão, o cadastro de dados pessoais sensíveis (como saúde, religião, opinião política, etc.), nos termos da LGPD.

Caso sua organização opte por tratar dados sensíveis dentro do Fluxios, caberá a ela garantir a base legal adequada, a informação aos titulares e a adoção de políticas internas compatíveis com a legislação.

4. Como coletamos seus dados

Coletamos dados pessoais de três formas principais:

1. Diretamente fornecidos por você
   • ○Quando você realiza o cadastro ou preenche formulários;
   • ○Quando atualiza dados de perfil;
   • ○Quando interage com o suporte ou canais de contato (e-mail, formulários de contato, etc.).
2. Fornecidos pela sua organização ou por outro usuário
   • ○Quando sua conta é criada por um administrador da sua empresa/organização;
   • ○Quando seus dados pessoais são inseridos em workflows, tarefas ou formulários por outros usuários da mesma organização.
3. Automaticamente pelo uso da Plataforma
   • ○Por meio de cookies, scripts e tecnologias semelhantes, que registram dados de navegação e interação (ver Seção 9 – Cookies).

5. Para quais finalidades usamos seus dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades principais:

5.1. Prestação do serviço e funcionalidades do Fluxios

• Criar e gerenciar sua conta de usuário;
• Permitir autenticação, manutenção de sessão e recuperação de senha;
• Disponibilizar e operar os fluxos, tarefas, formulários e integrações do Fluxios;
• Manter histórico de alterações, registros de atividades e relatórios de uso.

5.2. Comunicação e suporte

• Enviar mensagens transacionais (e-mails de confirmação, notificações de tarefas, avisos de segurança e alterações relevantes na conta);
• Prestar suporte técnico, atendimento ao usuário e tirar dúvidas;
• Comunicar atualizações importantes sobre a Plataforma e mudanças contratuais ou desta Política.

5.3. Cobrança, faturamento e obrigações legais

• Emissão de notas fiscais, faturas, recibos e documentos correlatos;
• Gestão de planos, assinaturas e formas de pagamento;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais.

5.4. Segurança, prevenção a fraudes e auditoria

• Monitorar, prevenir e investigar atividades potencialmente ilícitas, suspeitas ou em violação aos Termos de Uso;
• Garantir a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados;
• Atender a eventuais incidentes de segurança e obrigações de comunicação às autoridades, conforme normas da ANPD.

5.5. Análises internas e melhoria da Plataforma

• Produzir estatísticas de uso e relatórios internos (preferencialmente com dados anonimizados);
• Melhorar performance, usabilidade, funcionalidade e desenvolvimento de novos recursos;
• Realizar testes, monitoramento de qualidade e ajustes de interface.

5.6. Comunicações institucionais e marketing (quando aplicável)

• Enviar conteúdos informativos, novidades, convites para eventos ou materiais sobre o Fluxios;
• Oferecer recursos, planos ou serviços relacionados à Plataforma.

Para comunicações de marketing, utilizaremos base legal de legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso, sempre com opção clara de descadastramento ("opt-out") a qualquer momento.

6. Bases legais utilizadas (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo Fluxios se fundamenta nas hipóteses legais previstas na LGPD, em especial:

• Execução de contrato (art. 7º, V) Para permitir o cadastro, o acesso à Plataforma e a prestação dos serviços de workflow, bem como suporte, faturamento e demais rotinas diretamente ligadas ao contrato.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) Para emissão e guarda de documentos fiscais, cumprimento de normas contábeis, tributárias e obrigações de guarda de registros de acesso exigidas por lei.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) Para garantir segurança da aplicação, prevenção a fraudes, melhoria contínua do serviço, comunicações institucionais e análises internas, sempre respeitando a expectativa razoável do titular e seus direitos e liberdades fundamentais, conforme guias da ANPD.
• Consentimento do titular (art. 7º, I), quando aplicável Para certas comunicações de marketing ou usos específicos que exijam o consentimento, o qual será colhido de forma livre, informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer tempo.

7. Compartilhamento de dados pessoais

O Fluxios não vende dados pessoais de usuários. Todavia, em alguns casos, o compartilhamento é necessário:

7.1. Com a sua organização

Dados de cadastro e de uso podem ser acessados por administradores da sua empresa/organização, conforme perfil e permissões de usuário definidos pela própria organização.

7.2. Com fornecedores e parceiros (operadores)

Podemos compartilhar dados com terceiros que atuam como prestadores de serviços, por exemplo:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem;
• Ferramentas de e-mail transacional e notificações;
• Serviços de monitoramento de performance e logs;
• Plataformas de atendimento e suporte.

Esses terceiros tratam os dados pessoais apenas conforme nossas instruções, para as finalidades descritas nesta Política, sob cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

7.3. Por exigência legal, regulatória ou judicial

Podemos divulgar dados pessoais:

• Para autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário ou entidades governamentais, quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou administrativa;
• Para proteger nossos direitos, prevenir fraudes, garantir a segurança da aplicação ou investigar possíveis ilícitos.

7.4. Em operações societárias

Em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária ou venda de ativos, os dados pessoais podem ser transferidos à nova organização sucessora, desde que respeitadas as bases legais e mantidas as garantias de proteção de dados.

8. Transferência internacional de dados

O Fluxios poderá utilizar provedores de serviços em nuvem e ferramentas de terceiros que armazenam ou tratam dados pessoais em outros países.

Nesses casos, nos comprometemos a:

• Selecionar fornecedores que adotem padrões adequados de segurança da informação e proteção de dados;
• Verificar se o país de destino oferece grau de proteção de dados equivalente ao do Brasil ou se existem garantias contratuais adequadas (como cláusulas-padrão de proteção de dados);
• Manter o tratamento em conformidade com a LGPD e com esta Política.

9. Cookies e tecnologias similares

O Fluxios pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes (como scripts e armazenamento local) para:

• Manter a sua sessão logada e segura;
• Lembrar preferências de idioma, layout e configurações;
• Realizar análise de uso, estatísticas e mensuração de audiência;
• Melhorar a usabilidade, a performance e as funcionalidades da Plataforma.

De acordo com o Guia Orientativo da ANPD sobre Cookies, buscamos garantir transparência sobre o uso dessas tecnologias, permitindo ao titular compreender quais informações são coletadas e com qual finalidade.

Você pode ajustar o seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando estiverem sendo utilizados. No entanto, o bloqueio de certos tipos de cookies pode impactar o funcionamento de partes essenciais da Plataforma.

10. Segurança das informações

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra:

• Acessos não autorizados;
• Perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre essas medidas, destacam-se:

• Controle de acesso baseado em perfis de permissão;
• Criptografia de dados em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
• Registro e monitoramento de logs de acesso e atividades relevantes;
• Rotinas de backup e recuperação de desastres;
• Testes periódicos de segurança e atualização de componentes da infraestrutura.

Ainda assim, nenhum sistema é 100% seguro. Caso identifiquemos algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as providências cabíveis, incluindo comunicações ao titular e à ANPD, quando exigido.

11. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta Política;
• Viabilizar a prestação dos serviços;
• Atender a obrigações legais, regulatórias e prazos prescricionais aplicáveis (por exemplo, guarda de registros de acesso e documentos fiscais).

Após o término desses prazos:

• Os dados poderão ser apagados, anonimizados ou submetidos a procedimentos de minimização, salvo nas hipóteses legais que autorizem a sua manutenção.

Quando sua organização encerrar o contrato com o Fluxios, seguiremos o que estiver previsto contratualmente e na legislação quanto à exportação, retenção e eliminação de dados.

12. Direitos do titular de dados

De acordo com o art. 18 da LGPD, você, na qualidade de titular de dados pessoais, pode solicitar:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos seus dados pessoais;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5. Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial e as normas da ANPD;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de guarda;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.

Quando o Fluxios atuar como Operador em nome da sua organização (Controladora), em muitos casos será necessário encaminhar seu pedido à própria organização, que tomará as decisões sobre o tratamento. Nesses casos, nós auxiliaremos a Controladora a atender sua requisição, conforme a LGPD.

13. Como exercer seus direitos e contato (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política e o tratamento de seus dados, você poderá entrar em contato pelos canais abaixo:

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

Assunto: Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

E-mail: contato@fluxios.com.br

O DPO atua como canal de comunicação entre o Fluxios, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 41 da LGPD e nas orientações da autoridade.

Para proteger sua privacidade, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender determinados pedidos.

14. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento, especialmente para:

• Adequar-se a alterações legislativas ou regulatórias;
• Refletir mudanças na Plataforma, em processos internos ou nas formas de tratamento de dados;
• Incorporar orientações e decisões da ANPD ou de outros órgãos competentes.

Sempre que houver alterações relevantes, o Fluxios poderá:

• Informar por meio de avisos na própria Plataforma;
• Enviar comunicações ao e-mail cadastrado;
• Atualizar a data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso contínuo da Plataforma após a publicação da nova versão será interpretado como concordância com as alterações.

15. Lei aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;
• Demais normas brasileiras de proteção de dados e privacidade.

Eventuais controvérsias serão preferencialmente resolvidas de forma amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados, salvo disposição legal em contrário.

16. Concordância

Ao utilizar o Fluxios, criar uma conta ou continuar a navegar na Plataforma, você declara que:

• Leu e compreendeu esta Política de Privacidade;
• Está ciente das finalidades e bases legais do tratamento de seus dados pessoais;
• Concorda com o tratamento de seus dados pessoais na forma aqui descrita.