Termos de Uso e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais – FLUXIOS

1. Introdução

Bem-vindo(a) ao Fluxios ("Fluxios", "Plataforma" ou "Aplicação"), um sistema on-line para criação, gestão e automação de workflows acessível em https://app.fluxios.com.br.

Estes Termos de Uso e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais ("Termo") têm por objetivo:

• Explicar as regras de utilização da Plataforma;
• Descrever como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Fluxios, você declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo, inclusive com o tratamento de seus dados pessoais aqui descrito. Se não concordar com qualquer condição, você não deve utilizar a Plataforma.

2. Definições

Para facilitar a compreensão, aplicam-se as definições abaixo, em linha com a LGPD:

• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, e-mail, CPF, telefone).
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a pessoa natural.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.

No uso do Fluxios, em regra:

• A empresa responsável pela conta (organização usuária do Fluxios) atua como Controladora dos dados que insere e gerencia na Plataforma; e
• O Fluxios atua predominantemente como Operador desses dados, além de Controlador dos dados cadastrais dos próprios usuários (nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ etc.).

3. Abrangência e Aceitação

Este Termo se aplica a todos os usuários que:

• Criam conta no Fluxios;
• Acessam ou utilizam funcionalidades da Plataforma;
• Inserem dados ou conteúdos (incluindo dados pessoais de terceiros) em fluxos, formulários, tarefas ou integrações.

Ao marcar "Li e concordo" ou equivalente, você manifesta consentimento livre, informado e inequívoco quanto ao tratamento de dados pessoais quando o consentimento for a base legal aplicável, sem prejuízo das demais hipóteses legais previstas na LGPD.

4. Dados Pessoais Coletados

4.1. Dados fornecidos no cadastro

Ao se cadastrar no Fluxios, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone (com DDD);
• CPF e/ou CNPJ (quando se tratar de empresa, MEI ou profissional autônomo);
• Eventuais informações de identificação da organização à qual você está vinculado (ex.: nome da empresa, área, cargo).

4.2. Dados gerados pelo uso da Plataforma

Durante o uso, podemos coletar, de forma automática:

• Registros de acesso (data, hora e IP de acesso);
• Dados de dispositivo, navegador e sistema operacional;
• Logs de uso da aplicação (ações realizadas, telas acessadas, erros);
• Preferências de interface e configurações da conta.

Essas informações são necessárias para segurança, auditoria, funcionamento e melhoria da Plataforma.

4.3. Dados inseridos em workflows e conteúdos

Os usuários podem criar fluxos, formulários, campos e anexar arquivos, os quais podem conter dados pessoais de terceiros (como clientes, colaboradores, fornecedores etc.). Nesses casos:

• A organização usuária do Fluxios é a Controladora desses dados;
• O Fluxios atua como Operador, tratando-os conforme instruções da Controladora e deste Termo.

O Fluxios não exige, como regra, a inserção de dados pessoais sensíveis; caso a sua organização opte por tratar esse tipo de dado na Plataforma, deverá garantir base legal adequada, informar os titulares e adotar políticas internas compatíveis com a LGPD.

5. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados serão utilizados, entre outras, para as seguintes finalidades:

1. Cadastro e autenticação:
   • ○Criar, validar e gerenciar sua conta de acesso;
   • ○Permitir login, recuperação de senha e identificação segura.
2. Prestação dos serviços do Fluxios:
   • ○Disponibilizar funcionalidades de criação, edição e execução de workflows;
   • ○Permitir colaboração entre usuários da mesma organização e/ou parceiros autorizados;
   • ○Registrar histórico de alterações, execuções de fluxos e tarefas para controle e auditoria.
3. Comunicação com o usuário:
   • ○Enviar mensagens transacionais (confirmação de cadastro, alertas de segurança, notificações de tarefas, atualizações importantes);
   • ○Prestar suporte técnico, atendimento e esclarecimento de dúvidas.
4. Cobrança, faturamento e aspectos fiscais:
   • ○Emitir notas fiscais, faturas, recibos e documentos correlatos;
   • ○Gerenciar assinaturas, planos, formas de pagamento e inadimplência.
5. Melhoria da Plataforma e estatísticas:
   • ○Realizar análises de uso (analytics) para melhoria de performance, usabilidade e novas funcionalidades;
   • ○Produzir estatísticas internas, preferencialmente com dados anonimizados.
6. Segurança e prevenção a fraudes:
   • ○Detectar, prevenir e mitigar atividades ilícitas, abusos de uso, acessos não autorizados e violações de termos;
   • ○Manter logs para fins de segurança da informação.
7. Comunicações institucionais e de marketing (quando aplicável):
   • ○Enviar conteúdos, notícias, informativos e materiais sobre o Fluxios, novos recursos, eventos ou ofertas, respeitando suas preferências de comunicação e, quando exigido, mediante consentimento específico.
8. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias:
   • ○Atender a requerimentos de autoridades, ordens judiciais e obrigações fiscais/contábeis relacionadas ao uso da Plataforma.

6. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo Fluxios será realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, em especial:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Para viabilizar o cadastro, acesso e uso da Plataforma, inclusive suporte, cobrança e funcionalidades contratadas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): Para emitir documentos fiscais, atender a requisições de autoridades competentes, cumprir normas contábeis, tributárias e demais obrigações legais.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): Para segurança da informação, prevenção de fraudes, melhoria contínua dos serviços, análises estatísticas internas e comunicações institucionais que não violem direitos e liberdades fundamentais dos titulares, observando as orientações da ANPD.
• Consentimento do titular (art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, newsletter, e outras finalidades específicas que exijam consentimento, que será colhido de forma destacada e poderá ser revogado a qualquer tempo.

7. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

1. Com a organização à qual você está vinculado:
   • ○Usuários administradores da sua empresa terão acesso às informações de cadastro e atividades relevantes para gestão de contas, times e fluxos.
2. Com fornecedores e parceiros tecnológicos ("operadores"):
   • ○Prestadores de serviços de hospedagem, computação em nuvem, e-mail transacional, monitoramento de performance, atendimento, entre outros essenciais à operação da Plataforma.
3. Com terceiros por exigência legal ou regulatória:
   • ○Órgãos públicos, autoridades regulatórias, órgãos de defesa do consumidor, Poder Judiciário e afins, mediante obrigação legal, ordem judicial ou administrativa.
4. Em operações societárias:
   • ○Em casos de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária, venda de ativos ou similar, desde que respeitados os requisitos legais e mantidas as garantias de proteção de dados.

O Fluxios não vende dados pessoais dos usuários. Todo compartilhamento observará medidas de segurança, confidencialidade e minimização de dados, conforme a LGPD.

8. Armazenamento, Segurança e Retenção

Os dados pessoais serão armazenados em ambientes com medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com a natureza das informações e riscos envolvidos, tais como:

• Controle de acesso restrito a colaboradores e parceiros autorizados;
• Mecanismos de autenticação e autorização;
• Criptografia em repouso ou em trânsito, quando aplicável;
• Registros de logs de acesso e ações relevantes;
• Rotinas de backup e recuperação de desastres;
• Monitoramento de segurança e testes periódicos.

Os dados serão mantidos:

• Pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste Termo;
• Enquanto durar a relação contratual e/ou de uso da Plataforma;
• Pelo prazo exigido por leis ou regulamentos (por exemplo, prazos fiscais, prescricionais ou de guarda de registros de acesso).

Após o período de retenção, os dados serão apagados, anonimizados ou submetidos a técnicas de minimização, salvo hipóteses legais que autorizem sua manutenção.

9. Direitos do Titular de Dados

Em linha com o art. 18 da LGPD, o titular tem direito a obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados pessoais;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas da ANPD e segredos comerciais/industriais;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de guarda;
7. Informação sobre entidades públicas ou privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, quando esta for a base do tratamento.

Para exercer seus direitos, você poderá utilizar os canais de contato indicados na Seção 14 deste Termo. Antes de atender a determinados pedidos, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e evitar fraudes.

10. Revogação do Consentimento

Quando o tratamento de dados pessoais for baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, por meio dos canais de contato informados neste Termo.

A revogação:

• Não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente, com base no consentimento válido;
• Pode implicar na impossibilidade de utilização de certas funcionalidades ou serviços, o que será informado de maneira clara ao titular.

11. Uso da Plataforma e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o Fluxios, você se compromete a:

1. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, responsabilizando-se por sua veracidade;
2. Manter sua senha confidencial e não compartilhá-la com terceiros;
3. Notificar o Fluxios sobre qualquer uso não autorizado da conta ou suspeita de violação de segurança;
4. Utilizar a Plataforma de forma lícita, em conformidade com a legislação brasileira, com este Termo e com as políticas adicionais eventualmente aplicáveis;
5. Não inserir, armazenar ou compartilhar conteúdos que:
   • ○violem direitos de terceiros (inclusive direitos de personalidade, autorais e de privacidade);
   • ○contenham códigos maliciosos, vírus ou scripts para comprometer a segurança do sistema;
   • ○constituam discurso de ódio, incitação à violência, conteúdo discriminatório, ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes.

O usuário é responsável por todos os dados e conteúdos inseridos nos fluxos e formulários da Plataforma, especialmente dados pessoais de terceiros, devendo garantir que o tratamento desses dados esteja em conformidade com a LGPD.

12. Propriedade Intelectual

São de titularidade do Fluxios (ou licenciados por terceiros) todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo:

• Código-fonte, arquitetura de software, bancos de dados;
• Layouts, interfaces, logotipos, marcas, elementos gráficos e audiovisuais;
• Documentações, materiais de apoio e conteúdos institucionais.

É vedado ao usuário:

• Copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, reverter engenharia ou explorar economicamente a Plataforma, salvo expressa autorização por escrito;
• Utilizar qualquer sistema automatizado para extrair dados (scraping) sem autorização.

O conteúdo inserido pelo usuário nos fluxos permanece de titularidade da organização que o criou, observados os direitos de terceiros e as licenças eventualmente aplicáveis.

13. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Fluxios poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Manter sessões autenticadas;
• Lembrar preferências de interface;
• Realizar análises de uso e métricas de desempenho;
• Melhorar a experiência de navegação.

Você poderá gerir cookies diretamente nas configurações do seu navegador. No entanto, o bloqueio de certos tipos de cookies pode afetar o funcionamento de funcionalidades essenciais da Plataforma.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e Canais de Contato

Em conformidade com a LGPD, o Fluxios indicará um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Fluxios, os titulares de dados e a ANPD.

E-mail de contato: contato@fluxios.com.br

Por meio desses canais você poderá:

• Esclarecer dúvidas sobre este Termo e sobre o tratamento de seus dados pessoais;
• Exercer seus direitos como titular (Seção 9);
• Apresentar reclamações, sugestões e solicitações relacionadas à privacidade.

15. Alterações deste Termo

O Fluxios poderá alterar este Termo a qualquer momento para:

• Adequá-lo a mudanças legislativas ou regulatórias;
• Refletir modificações na Plataforma, novas funcionalidades ou ajustes de processos;
• Incorporar orientações de autoridades, como a ANPD.

Em caso de alterações relevantes, o Fluxios informará os usuários por meio da própria Plataforma, e-mail cadastrado ou outros canais apropriados. Quando necessário, poderá ser solicitado novo consentimento.

A versão atualizada estará sempre disponível para consulta, com indicação de data de última atualização.

16. Foro e Disposições Gerais

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD e demais normas de proteção de dados pessoais.

Eventuais controvérsias serão preferencialmente resolvidas de forma amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir questões decorrentes deste Termo, salvo disposição legal em contrário.

Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

17. Aceite

Ao marcar "Li e Concordo" (ou equivalente) durante o cadastro e/ou ao continuar utilizando o Fluxios, você declara que:

• Leu e compreendeu este Termo de Uso e Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais;
• Está ciente das finalidades e bases legais do tratamento de seus dados;
• Concorda com o tratamento de dados pessoais conforme aqui descrito.